TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. INTRODUÇÃO
A rede de Escolas GRUPO INNOVATTIS dá boas-vindas a você (“usuário”), aos nossos websites e aplicativos (aqui chamados em conjunto de “plataformas”).

Estes Termos de Uso de Plataformas Digitais são aplicáveis aos usuários que utilizam as nossas plataformas, além de definirem as responsabilidades do GRUPO INNOVATTIS perante o usuário e identificam as obrigações e proibições sobre as quais o usuário deva ter ciência na utilização de nossos serviços digitais.

Ao acessar ou utilizar as plataformas, você concorda que leu, entendeu e aceita os termos e as condições detalhadas neste documento, bem como toda e qualquer regulamentação aplicável. Desta forma, solicitamos que leia este documento cuidadosamente antes de acessar nossas plataformas. Da mesma forma, solicitamos que caso você não concorde com o conteúdo deste documento, por favor, não realize seu cadastro ou acesso a nossas plataformas.

Aconselhamos que você também leia nossa Política de Privacidade, disponível no portal de privacidade ou no aviso de privacidade, antes de acessar as plataformas, pois esta política estabelece informações importantes sobre como nós coletamos, armazenamos e utilizamos dados pessoais.

2. APLICABILIDADE
Estes termos são exclusivos para a utilização das plataformas da Companhia e serão atualizados periodicamente para refletir mudanças na regulamentação aplicável ou em nossos serviços digitais.

3. USO DAS PLATAFORMAS
Nós outorgamos a você o direito não-exclusivo e intransferível de visualizar e utilizar nossas plataformas, de acordo com estes termos. Você não deverá utilizar as plataformas para além deste direito, além de concordar em não:

• Modificar, copiar, reproduzir ou transmitir qualquer conteúdo ao qual você tenha acesso, exceto quando autorizado pelo GRUPO INNOVATTIS ou por regulamentação aplicável;

• Desmontar, fazer engenharia reversa ou de outro modo descompilar o conteúdo das plataformas, exceto quando autorizado pelo GRUPO INNOVATTIS ou por regulamentação aplicável;

• Usar as plataformas para qualquer propósito comercial ou de negócios sem obter autorização prévia para tanto do GRUPO INNOVATTIS ou de seus licenciadores;

• Acessar ou utilizar as plataformas para qualquer propósito ilegal, ilícito ou antiético.

O GRUPO INNOVATTIS se reserva o direito de rescindir o uso das plataformas de qualquer usuário por qualquer falha no cumprimento do presente capítulo.

Entendemos que o usuário seja responsável pela adoção de medidas necessárias ao seu acesso aos serviços disponibilizados. Desta forma, não nos responsabilizamos por acesso interrompido ou indisponível devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica, problemas com o dispositivo ou com a conexão de internet, bem como outros fatores que estejam fora do controle do GRUPO INNOVATTIS.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda propriedade intelectual relacionada às nossas plataformas é de domínio e de usufruto do GRUPO INNOVATTIS ou de seus licenciadores, o que inclui materiais protegidos por direitos autorais, direitos de marca, ou leis de patente e outras leis de propriedade intelectual e tratados internacionais. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais utilizados em ou relacionados nas plataformas são de propriedade, registrados e/ou licenciados pelo GRUPO INNOVATTIS. Todo conteúdo, dados, informações nas plataformas, incluindo, mas não limitado a, textos, software, scripts, códigos, designs, gráficos, fotos, sons, música, vídeos, aplicações, funções interativas e todo e qualquer outro tipo de conteúdo, dados, informações e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados são de propriedade exclusiva do GRUPO INNOVATTIS e/ou de seus licenciadores. Todos os direitos estão reservados, não cabendo ao usuário utilizar nenhum desses direitos de propriedade intelectual para além do escopo que é expressamente autorizado nestes termos.

5. INDENIZAÇÃO
Dentro dos limites legais, você concorda em indenizar, defender e manter livres contra quaisquer perdas, danos ou responsabilizações o GRUPO INNOVATTIS, nossas subsidiárias, afiliadas, e licenciadores, bem como seus respectivos diretores, administradores, agentes, sócios e empregados, incluindo o pagamento de honorários advocatícios razoáveis oriundos de demandas de terceiros em razão de (i) seu uso das plataformas; (ii) sua violação a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade; (iii) qualquer quebra nas suas declarações e garantias aqui estabelecidas; ou (iv) sua violação de quaisquer regulamentações aplicáveis.

6. GARANTIAS
VOCÊ EXPRESSAMENTE DECLARA TER CIÊNCIA E CONCORDAR QUE O USO DAS PLATAFORMAS É DE SEU RISCO EXCLUSIVO E QUE O ACESSO ÀS PLATAFORMAS É FORNECIDO A VOCÊ DA FORMA COMO É E COMO ESTÁ DISPONÍVEL, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA. O GRUPO INNOVATTIS NÃO GARANTE QUE O USO DAS PLATAFORMAS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS E, DESTA FORMA, NOS ISENTAMOS DA RESPONSABILIDADE CASO, POR QUALQUER RAZÃO, AS PLATAFORMAS OU PARTE DELAS FIQUE INDISPONÍVEL A QUALQUER TEMPO E POR QUALQUER PERÍODO. DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, A COMPANHIA NEGA EXPRESSAMENTE QUAISQUER TERMOS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LEGAIS QUE SE APLIQUEM ÀS PLATAFORMAS OU A QUALQUER CONTEÚDO NELAS. A COMPANHIA NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO A QUALQUER SERVIÇO DE TERCEIROS, PLATAFORMAS OU SOFTWARE DE TERCEIROS, BEM COMO SOFTWARES DE CODIGO ABERTO.

7. RESPONSABILIDADE
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A COMPANHIA, SEUS DIRETORES OU FUNCIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU DE CONSEQUÊNCIA, PERDAS OU DESPESAS ORIUNDAS DA CONEXÃO COM SUAS PLATAFORMAS OU USO DA SUA PARTE OU INCAPACIDADE DE USO POR QUALQUER PARTE, BEM COMO COM RELAÇÃO A QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO OU DEMORA NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, CÓDIGO MALICIOSO OU FALHA DA CONEXÃO OU DO SISTEMA, MESMO SE A COMPANHIA OU SEUS REPRESENTANTES ESTEJAM AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, PERDAS OU DESPESAS.

8. SEGURANÇA
O GRUPO INNOVATTIS utiliza esforços comerciais e tecnológicos razoáveis para assegurar que as plataformas sejam seguras e livre de vulnerabilidades. No entanto, não podemos garantir que as plataformas sejam livre de erros, códigos maliciosos ou outras vulnerabilidades. Além disso, a Companhia não se responsabilizamos por qualquer perda ou dano causado por um código malicioso, ataque distribuído de negação de serviço ou outros materiais tecnologicamente nocivos que possam afetar ou infectar as plataformas.

9. ALTERAÇÃO NOS TERMOS DE USO
O GRUPO INNOVATTIS poderá atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação de nova versão e, desta forma, encorajamos os usuários a revisarem periodicamente estes termos para estarem sempre atualizados sobre as condições vigentes. Por entendermos que o usuário seja responsável por revisar estes termos periodicamente, será considerado que o mesmo consentiu com a atualização ou alteração destes termos, por sua decisão de continuar utilizando as plataformas após a data em que a atualização ou alteração for publicada nas plataformas. Estes Termos de Uso foram alterados pela última vez e publicados em nosso Portal em janeiro/2024.

10. DA INDICAÇÃO DE CONTATOS PELA PLATAFORMAS ELETRÔNICAS
As plataformas eletrônicas do GRUPO INNOVATTIS, em especial a Área do Aluno e o Aplicativo, disponível no Google Play Store e App Store, permitem que usuários cadastrados indiquem, de forma opcional, contatos para que estes recebam vantagens, como prêmios, aulas gratuitas ou descontos em cursos.

Os dados de terceiros informados pelos usuários cadastrados são apenas os não sensíveis e essenciais, para que o contato indicado seja contatado para recebimento de sua vantagem, ou seja, apenas são cadastrados nome e número de telefone do contato indicado. O GRUPO INNOVATTIS somente trata os dados pessoais de contatos indicados após o consentimento de seu titular quanto ao contato. Não havendo consentimento do titular, os dados indicados são imediatamente excluídos das plataformas.

11. REGULAMENTAÇÃO VIGENTE
Estes Termos de Uso são regidos pela regulamentação aplicável da República Federativa do Brasil.

12. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Alagoas para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

13. RESCISÃO
Estes Termos de Uso serão válidos até que sejam rescindidos pelo usuário ou pela Companhia.
Seus direitos sob estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos sem notificação pela Companhia caso o usuário não cumpra com qualquer termo(s) ou condições expressas nestes Termos de Uso.

Além disso, a Companhia, a seu exclusivo critério, poderá encerrar seu acesso nas plataformas a qualquer tempo, com ou sem o envio de notificação. Nós também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar as plataformas a qualquer tempo (incluindo, sem se limitar a, limitação ou descontinuação de certas funções) sem notificar os usuários.

Nós não nos responsabilizamos por qualquer suspensão ou rescisão do seu acesso ou utilização das plataformas.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS
A não ser que o contrário esteja expressamente previsto, nestes Termos de Uso, documentos e demais vínculos aqui referidos contêm o completo acordo entre o GRUPO INNOVATTIS e o usuário em relação ao seu uso das plataformas e substitui quaisquer acordos, arranjos, negociações, compromissos ou propostas anteriores, escritos ou orais, em relação ao seu uso das plataformas.

O GRUPO INNOVATTIS poderá conceder, subcontratar ou, de outra forma, transferir todo e quaisquer direitos e obrigações oriundas destes Termos de Uso para qualquer empresa, firma ou pessoa. Entretanto, somente poderá ser realizado caso não afete materialmente os seus direitos sob estes Termos de Uso.
O usuário não poderá conceder, subcontratar ou, de outra forma, transferir seus direitos e obrigações oriundas destes Termos de Uso a qualquer pessoa, a não ser que você chegue primeiramente a um acordo por escrito com o GRUPO INNOVATTIS.

Caso eventualmente o GRUPO INNOVATTIS aceite a não execução, por você, de quaisquer das cláusulas ou condições destes Termos de Uso, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando na desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de pleitear, futuramente, a execução total de cada uma das obrigações.

Se qualquer parte destes Termos de Uso for tida como ilícita, inválida ou, de outro modo, inexecutável pelo Judiciário ou órgão regulador, esta parte será desconsiderada e as demais partes destes Termos de Uso permanecerão válidas e executáveis.

Estes Termos de Uso não criam ou interferem em quaisquer direitos que sejam executáveis por qualquer pessoa que não seja uma parte nestes Termos de Uso.

15. FEEDBACK
Se você fornecer uma sugestão para o GRUPO INNOVATTIS referente às plataformas , você reconhece que a sugestão não é confidencial e autoriza o GRUPO INNOVATTIS a utilizá-lo sem restrições e sem qualquer espécie de pagamento. Portanto, você outorga o GRUPO INNOVATTIS o direito não-exclusivo, livre de royalties, perpétuo, irrevogável, transferível, e totalmente sub-licenciável do uso de sugestões de qualquer modo e para qualquer propósito.

16. CONTATO
Caso deseje esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos a gentileza de nos contatar através do canal de relacionamento e privacidade disponível pelo seguinte e-mail: contato@grupoinnovattis.com.br